violência doméstica

Atuação do NPJ no Tribunal do Júri: condenação de réu por tentativa de feminicídio

No dia 02 de dezembro de 2021, no Tribunal do Júri da Comarca da Cidade de Goiás, realizou-se a Sessão do Júri para julgamento de caso de tentativa de feminicídio ocorrido no dia 23 de dezembro de 2020 no Município.

A vítima era enteada do autor do fato, o qual não aceitava que a mesma namorasse e, por isso, desferiu golpes com uma marreta contra ela com a finalidade de matar. Só não concluiu o desiderato porque entendeu que a vítima estava morta.

Além do fato corrido, também foi julgado o crime de lesão corporal ocorrido no dia 19 do mesmo mês e sob o mesmo motivo: o namoro da vítima. Neste dia, o autor do fato, enforcou-a, puxou seus cabelos e desferiu socos contra ela.

Dados dos casos, a vítima (ainda bastante machucada) e seus familiares procuraram o professor Cleuton Freitas para apoio e orientação. Imediatamente, houve comunicação com os professores José Humberto de Góes Junior e Alexandre Aguiar, coordenadores do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito do Campus da Cidade de Goiás, da Universidade Federal de Goiás, os quais autorizaram e firmaram o compromisso de atendimento e acompanhamento do caso. Esta tarefa ficou designada aos professores Allan Hahnemann e Cleuton Freitas.

Uma equipe de Estágio Supervisionado foi formada para o acompanhamento e, desde o ano passado, vem realizando encontros, estudos, elaboração de petições e preparação para a Sessão do Júri.

Aqui destacamos o papel da coletiva GSex/UFG, da vereadora Elenizia da Mata, da Deputada Estadual Adriana Acorsi e da Secretaria Municipal de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos.

O trabalho com o Ministério Público, titular da ação, exemplarmente exercido pelo Promotor Leonardo Seixlack Silva, foi relevante, uma vez que demonstrou uma harmonia, respeito para com a função do NPJ, que é antes de tudo pedagógica, e possibilitou intervenção e participação do NPJ na condição de assistente de acusação.

Vale ressaltar o trabalho das estagiárias e dos estagiários, que fizeram o trabalho de transcrever as audiências de oitiva de testemunhas, vítima e réu, além de contribuir com o estudo das questões sobre o Júri. Entre elas e eles destacamos: André Albuquerque, Carolina Batista, Larissa Batista dos Santos, Marcelo Henrique Barbosa, Viviane Silva Pires, Cleidemar Cesário Marques Filho e Nathália Lemes Toledo Bernardino.

Merece menção também a participação de egressos, entre eles: Vilmar de Almeida Coelho e Diogo Jorge Marques Medeiros, este presente no plenário do Júri.

Após 15 horas de julgamento, o Júri, soberanamente, entendeu que os fatos denunciados realmente ocorreram, condenando o réu pelos crimes de tentativa de feminicídio, triplamente qualificada, e lesão corporal, sendo-lhe imposta uma pena de 10 anos e 9 meses de reclusão.

Entendemos que a criminalização é seletiva, ou seja, há uma nítida escolha estatal por criminalizar a pobreza e a negritude. Entretanto, no caso específico, houve um forte clamor pelo FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER e, mesmo assim, o NPJ não atuou exclusivamente na busca pela condenação do autor do fato.

Em fevereiro deste ano, junto com o GSEX, o NPJ apresentou um projeto para a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Mulheres, Juventude e Direitos Humanos com a finalidade de atuar, a partir da Lei Maria da Penha, em situações relacionadas à violência doméstica, incluindo a possibilidade de realização de círculos reflexivos com homens agressores, além do trabalho pedagógico com a comunidade e outras propostas de caráter educativo.

O NPJ reafirma seu compromisso com a formação de profissionais de Direito com engajamento social e preparo técnico para o mundo do trabalho e mantém sua posição intransigente contra a violência doméstica, o racismo e o patriarcado.