Vitória do NPJ/UFG/Câmpus Goiás em Ação de Adoção

Vitória do NPJ/UFG/Câmpus Goiás em Ação de Adoção

O NPJ da UFG/Câmpus Goiás conseguiu mais uma vitória técnica, mas, sobretudo, das relações humanas justas e do reconhecimento definitivo de uma nova família para uma criança. Nesta semana de Natal, precisamente, no dia 20 de dezembro de 2021, foi publicada decisão favorável em ação de adoção que permitirá a uma criança ter definitivamente a proteção de um lar e uma família.

A criança, que esteve em situação de risco, a partir da perda do poder familiar do pai e da mãe biológicos, por ordem judicial, teve a oportunidade de conhecer, anos atrás, sua nova família. Todas as exigências feitas quando da inscrição no Cadastro Nacional de Adoção perderam sentido ao se dar aquele encontro. Constituíram-se laços afetivos, formaram-se também um pai, uma mãe e uma filha. Mas, a situação jurídica da criança ainda estava pendente de regularização. Do ponto de vista jurídico, havia apenas uma guarda provisória, que, agora, deu espaço para transformar a adoção que o coração já havia feito em uma adoção nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ação contou com a orientação do Professor José Humberto de Góes Junior, Coordenador do NPJ, da estudante Luísa de Carvalho Guimarães e do estudante Brunno Henrique Santos de Almeida, ambos da disciplina Estágio Supervisionado, e da Advogada Silvia Carolina Mattos Tobias, que atuou no âmbito judicial.

Para o professor Humberto Góes: “como um defensor dos direitos de crianças e adolescentes, foi fantástico poder unir militância e defesa técnica na elaboração da peça e, ainda, formar estudantes em uma área jurídica que pouca gente conhece ainda hoje. Esta foi uma forma de transformar o discurso militante e teoricamente robusto em ação técnica e eficaz na promoção e defesa de direitos, ou seja, para ‘parar de falar bonito e fazer bonito’, repetindo a manifestação de uma criança em uma das Conferências Nacionais de Direitos da Criança e do Adolescente há alguns anos”.

Avante!!!