Professora apresenta trabalho em Portugal

A professora Andréa Abrahão Costa apresentou um trabalho em Portugal, em um evento na Universidade de Coimbra. O resumo de sua comunicação, intitulada Redução das desigualdades, governança judicial e justiça 4.0 no Brasil, foi publicado nos anais do simpósio temático.

A hipótese inicial da pesquisa é a de que o salto tecnológico pretendido não promove ações capazes de efetivar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva ao conjunto da sociedade nos termos do ODS 10. Por isso, o aperfeiçoamento da governança judicial diante de inovações que contaram com o protagonismo do Estado, tais como o uso da inteligência artificial, de julgamentos virtuais e videoconferência, requer uma análise acurada. O cumprimento ou não da meta 10.3 do ODS da ONU pode ser analisado a partir do protagonismo do Conselho Nacional de Justiça e da edição da resolução CNJ 233/2020, por meio da qual foi instituído o dever de os tribunais publicarem em seus portais o campo 'estatística' com o volume e natureza de processos que tramitam no Judiciário indexados aos ODS. Tais informações e o mapeamento das demandas mais judicializadas podem gerar respostas acerca do macrotema do acesso à justiça e da redução de desigualdades. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, que mescla o tratamento de dados quantitativos.