Núcleo de Práticas Jurídicas e a Defensoria Pública, em apoio à luta dos Movimentos Negros no Brasil e no Estado de Goiás, protocolam Ação Coletiva para caso de racismo ocorrido na Cidade de Goiás.

O racismo é uma chaga aberta na sociedade brasileira. Povoa multifacetado a convivência cotidiana e, em forma de “humor”, o que parece “dócil”, “despretensioso” e “sem violência” se revela mais cruel. Na subliminaridade da expressão lúdica, ganha alcance e adesão das novas gerações e “naturaliza” hierarquias baseadas na cor da pele.
No dia 15 de fevereiro de 2022, pelo que afirmou ser uma “brincadeira”, Márcio Antônio Souza Júnior acabou propagando racismo ao fazer chegar a milhões de pessoas, no Brasil e no exterior, por meio de seu perfil no Instagram, uma sequência de vídeos de curta duração que mostravam um homem negro e trabalhador rural, funcionário de sua fazenda situada na Cidade de Goiás, com pés e pulsos amarrados por grilhões presos a uma grossa corrente e uma gargalheira envolvendo o seu pescoço. A repercussão foi imediata.
A conduta, objetivamente, pela sua gravidade intrínseca, enseja a reparação por danos morais a toda a população negra. Por isso, o Quilombo Alto Santana, da Cidade de Goiás, o Movimento Negro Unificado, o Centro de Referência Negra Lélia Gonzales, o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, a Associação Anunciando a Consciência Negra com Meninos de Angola e o Instituto Braços - Centro de Defesa dia Direitos Humanos (SE), com a Assessoria Jurídica do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás/Câmpus Goiás, e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás fizeram o protocolo da Ação por Danos Morais Coletivos neste dia 30 de novembro de 2022, na UFG/Câmpus Goiás. No momento, os representantes dos Movimentos Autores, da Defensoria Pública de Goiás e do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFG/Campus Goiás apresentaram a ação e falaram da importância de o Judiciário promover a responsabilidade civil do requerido.
A Ação Civil Pública por Danos Morais Coletivos pode ser acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás pelo n.º 5734390-71.2022.8.09.0065.